Educação Domiciliar no Brasil: quais os desafios para o acesso?

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A Educação Domiciliar é a substituição do ensino regular, na escola, pelo ensino dentro de casa. Nela, um ou mais adultos (geralmente os pais, mas também há a possibilidade de contratar tutores ou professores particulares) assumem a responsabilidade pelo ensino das disciplinas e pela metodologia de estudo utilizada.
Muito popular nos Estados Unidos, a prática da Educação Domiciliar vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil. A questão, porém, é complexa e divide opiniões. Em alguns países, como nos EUA (já mencionado), no Canadá, na África do Sul, na França e na Finlândia, ela é legalmente permitida, mas em outros, como na Alemanha e na Suécia, a Educação Domiciliar é considerada um crime.

Na Educação Familiar, que também pode ser chamada de “homeschooling”, não há um único modelo padrão de ensino. Cada família escolhe a metodologia de estudos que vai utilizar. Em alguns lugares, como em certos estados dos EUA, os jovens têm que passar por provas para comprovar ao Estado que realmente aprenderam.

Ensino Presencial x Educação Domiciliar

Existe um debate entre pais e profissionais da Educação sobre a validade ou não da Educação Domiciliar perante o ensino presencial. Enquanto algumas famílias acreditam que a primeira opção seja a ideal para seus filhos, profissionais do ensino e autoridades governamentais defendem a necessidade de frequentar a escola.
Nesse sentido, pesa a questão da equivalência do ensino doméstico com os conteúdos da grade nacional curricular, que podem ou não estar de acordo. Alguns profissionais defendem que, sem frequentar a escola, é impossível garantir realmente que a criança ou o adolescente esteja aprendendo tudo que precisa.
A saída do ambiente estudantil para dar lugar à Educação Domiciliar também causa preocupação por colocar em jogo a possibilidade de afastamento de pensamentos plurais e diferentes dos já conhecidos. A falta de interação com jovens da mesma idade pode prejudicar habilidades sociais e trabalho em equipe.
Os defensores do homeschooling defendem a prática em prol da flexibilidade de horários e da individualização do planejamento do estudo, focando nas áreas em que haja maior dificuldade de aprendizado. Segundo eles, o ensino em casa também permite o foco no desenvolvimento dos potenciais específicos de cada estudante, algo que não é comum ocorrer em sala de aula.

A Educação Domiciliar no Brasil

Atualmente, estima-se que 7 mil famílias pratiquem a Educação Domiciliar no Brasil. Apesar de abrir a possibilidade da aplicação do homeschooling de acordo com a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática não é regulamentada – ainda que não haja explicitamente uma proibição.
Diferentemente do que ocorre em outros países, a questão ainda está engatinhando por aqui, mas vem sendo motivo de cada vez mais debates, à medida que o número de adeptos aumenta.
Como profissionais de Educação, devemos analisar a questão de maneira imparcial, segundo a realidade do nosso país. Ambas as possibilidades de ensino têm pontos positivos e negativos para o desenvolvimento educacional e social de cada aluno.

Desafios da Educação Domiciliar

Questões que podem dificultar a aceitação do homeschooling vão desde o afastamento dos estudantes do ambiente escolar, onde eles aprendem a conviver em comunidade, trabalhar em grupo e criam laços, até especialmente a qualidade do estudo proporcionado em casa.
Na escola, o estudante tem apoio para vencer situações internas e externas à vida estudantil. Problemas sérios como abuso sexual ou violência doméstica podem ser identificados no ambiente escolar. O currículo também é padronizado, o que garante que todos os estudantes vão aprender o conteúdo adequado a sua faixa etária.
Também podemos acrescentar que os estudantes educados em casa podem ter dificuldade de se adaptar à sala de aula, se precisarem retornar a ela. A legitimação da Educação Domiciliar é outro fator que dificulta a verificação de padrões de qualidade das metodologias de ensino.
Por fim, existe a barreira financeira e tecnológica. A grande maioria de pais e mães brasileiros precisa trabalhar para manter as despesas da casa, portanto não podem se dedicar a passar todo um período do dia ensinando os filhos. Muitas famílias também não têm acesso a computadores de qualidade ou à internet rápida para desenvolver o estudo.

pontos positivos da modalidade

A Educação Domiciliar é um modelo alternativo que pode proporcionar uma aprendizagem feita sob medida para cada aluno, a maior participação dos pais e o fortalecimento das relações familiares.
Em casa, o estudante pode ser encorajado a desenvolver a própria rotina, com a qual se sinta mais confortável. É possível também a aplicação de metodologias com as quais o jovem se adapte mais facilmente, além da viabilidade de que eles mesmos busquem mais temas que despertem seu interesse, ou seja, desenvolvam sua autonomia.
Dessa forma, com cada estudante envolvido no próprio ambiente, é viável que o estudo seja mais direcionado e individualizado. Afinal, estudar não é decorar, e o aprendizado não depende do tempo que a ele se dedica, mas sim da maneira de estudar.
A participação dos pais ou dos responsáveis na escolarização das crianças e dos adolescentes pode desenvolver entre eles uma sensação de amparo e apoio, estimulando o acompanhamento do desempenho escolar.
Além disso, fora da escola, o aluno é afastado da possibilidade de sofrer bullying e assédio moral, ou seja, fatores de peso para desencadear insegurança e sofrimento emocional.

Como os profissionais podem lidar com a Educação Domiciliar?

As instituições educacionais e os gestores da área podem fazer parte dessa modalidade de ensino fornecendo ferramentas, metodologias e diretrizes, para que não haja afastamento completo do ambiente escolar e para que o ensino seja equiparado.
Os profissionais da Educação podem auxiliar as famílias dos estudantes a buscar formas de estudar em casa e a manter a produtividade em alta, visando que cada estudante encontre a melhor maneira de manter os estudos em dia e com qualidade, aprendendo assuntos em comum com a grade curricular do ensino presencial e absorvendo o conteúdo do seu jeito.
Dar aos alunos independência para testar e escolher os melhores métodos de aprendizagem para si mesmos é competência que a Educação Domiciliar pode ajudar a desenvolver.
E tais competências muitas vezes são a chave para que a modalidade de Educação Domiciliar tenha bons resultados em relação àqueles que a buscam, e que seja possível uma adaptação com base no conteúdo comum de escolas presenciais.
Desse modo, cabe aos profissionais da Educação não bater de frente com os pais e os responsáveis que defendem a prática, mas tentar compreender os pontos positivos dela e encontrar uma forma de equilibrar a questão, sempre pensando no melhor para os estudantes e suas famílias.
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