Compartilhe este conteúdo
“Se tem muita pressão, não desenvolve a semente. […] É muito triste, muito cedo, muito covarde cortar infâncias pela metade”, cantam os rappers Emicida e Drik Barbosa, na música Semente, tema da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Com o slogan “Covid-19: agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil“, em 2020, a campanha tem foco em alertar para os riscos que a pandemia oferece aos direitos da criança e do adolescente. De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar tal violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.
O Sebrae é um dos parceiros da campanha este ano, colocando à disposição os atores do Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE) para serem capacitados e se tornarem multiplicadores do tema dentro das escolas, um dos principais agentes da rede de proteção às crianças.
Para falar sobre o tema, batemos um papo com Luciana Coutinho, procuradora do Ministério Público do Trabalho e atual coordenadora regional e vice-coordenadora nacional da Coordinfância, e também com Fernanda Pereira, procuradora do Ministério Público do Trabalho e atual vice-coordenadora regional da Coordinfância. Confira a entrevista a seguir:
A que pode ser atribuída a diminuição do trabalho infantil, no Brasil, nos últimos anos?
Luciana: O histórico da redução do trabalho infantil no Brasil é um histórico de muita luta e mobilização. Na verdade, a redução dos casos de trabalho infantil é muito recente no nosso país. Se nós pegarmos a série histórica do IBGE, que começou em 1992, de lá para cá tivemos a redução de 7 milhões de casos. Naquela época, a amostragem demonstrou que o Brasil tinha em torno de 9 milhões de crianças em situação de trabalho. Hoje, de acordo com a última PNAD, que é de 2016, temos aproximadamente 2,4 milhões de casos. É uma redução constante, mas muito lenta, e que veio à custa dessa mobilização que mencionei, da atuação dos órgãos do sistema de garantia de direitos, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da fiscalização do trabalho, que vêm atuando e combatendo com dureza esses casos.
Mas, agora, temos um desafio imenso que é o de combater o que chamamos de “núcleo duro do trabalho infantil”, isto é, o trabalho informal de adolescentes e crianças que estão invisibilizados, porque não há nenhum tipo de registro desse trabalho. Trata-se do trabalho infantil nas ruas, em ambientes domésticos, na economia familiar, no tráfico de drogas, na exploração sexual comercial, situações que, muitas vezes, sequer são reconhecidas como trabalho. Esse é o percurso que temos até agora e os desafios. Há tempos que viemos caminhando com consistência, mas ainda estamos muito longe do ideal.
Fernanda: Apesar de o número ter reduzido, temos, de acordo com a PNAD, como a Luciana apontou, 2,4 milhões de crianças e adolescente que trabalham, um número muito alto. No Estado de Minas Gerais, esse número é de aproximadamente 330 mil crianças. Para que a gente possa promover o enfrentamento efetivo desse trabalho infantil, são necessárias ações de diversas ordens e que são atribuídas a diferentes atores da rede de proteção. Mas essa rede tem por obrigação, por dever legal, enfrentar inúmeras violências atribuídas às crianças e aos adolescentes, inclusive o trabalho infantil, que é uma dessas violências. Então, muitas vezes a própria rede se articula, tem um trabalho muito efetivo, mas, em alguns momentos, nem todos os atores estão voltados ao combate ao trabalho infantil.
Como a pandemia pode influenciar esse cenário?
Luciana: Justamente.O mote da nossa campanha deste ano está voltado para a Covid-19 e para a emergência pandêmica. Isso não é à toa, visto que temos muito receio de que, durante a pandemia e depois da crise sanitária, o quadro que já é ruim tenda a se agravar. O fenômeno do trabalho infantil está diretamente relacionado aos aumentos dos índices de pobreza e extrema pobreza, a maioria das crianças que trabalham é oriunda de famílias pobres ou extremamente pobres – neste último caso, aqueles que recebem ¼ de salário mínimo per capita.
São famílias que compactuam com o trabalho infantil não por predileção ou por escolha. O que essas famílias fazem é trocar o investimento futuro na educação, na profissionalização e na tentativa de mobilização social pelo investimento imediato na sobrevivência. E a pandemia traz este cenário: o possível aumento dos níveis de pobreza, o possível aumento da desigualdade social – vivemos um verdadeiro abismo, é como se vivêssemos em dois Brasis diferentes e separados – e isso tende a se acentuar. Já tem se acentuado durante a pandemia, com pessoas que podem ficar em sua residência protegendo a si e a sua família, e pessoas que não podem, que não têm escolha. O nível de desemprego vai aumentar, teremos menos postos de trabalho disponíveis e, com isso, uma precarização das condições de trabalho. Tudo isso impacta, certamente, os níveis de trabalho infantil.
Fernanda: Há também a questão da educação. A escola acaba sendo um álibi extremamente relevante para impedir ou minimizar o trabalho infantil, até aquele que acontece dentro da própria casa e em proveito da própria família. Com a pandemia, as escolas tiveram as aulas presenciais suspensas, e as crianças de baixa renda não estão tendo acesso à escola por meio virtual e, portanto, sem acesso à educação. Isso impacta também em outras vulnerabilidades: sabemos que muitas crianças fazem a principal refeição do dia na escola e sabem que podem contar com o professor como alguém que faz a vigilância das suas condições físicas e emocionais. Neste momento, a criança está mais isolada dentro de casa. Muitas ficam em casa cuidando de seus irmãos, assumindo as atividades domésticas, e, ao mesmo tempo, não estão mais na presença de outros adultos que podem observar situações às quais elas estão submetidas e relatar, levar ao conhecimento dos atores da rede para que tomem providência. Sempre recebemos denúncias originadas na escola: a professora vê que a criança chega cansada, suja e percebe que ali há um caso de trabalho infantil.
Como vocês disseram, a família muitas vezes é a parte mais vulnerável ou não tem escolha. Quem são os outros agentes dessa rede de proteção e como eles são importantes para garantir acolhimento e suporte às famílias?
Luciana: Nós temos de verificar que as pessoas reproduzem seus históricos de vida. A maior parte do trabalho infantil diz respeito a pessoas que não tiveram acesso à escola, que repetem os históricos de seus antepassados, criando um ciclo de pobreza: o pai que foi um trabalhador infantil, um filho que é um trabalhador infantil e possivelmente um neto que se tornará um trabalhador infantil se esse ciclo não se quebrar. Não podemos culpabilizar a família por isso, dizendo que ela não reconhece a importância da educação.Aqui se constata uma questão e sobrevivência. Por isso, temos de dar a essas famílias não a penalização, não a culpabilização, mas a proteção social que elas precisam e à qual elas têm direito. Esse é um papel do Estado. É preciso haver políticas de distribuição de renda para essas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Temos vários atores e várias instituições para isso, cada um com seus papéis e atribuições, mas sem política pública nós não vamos adiante. Neste momento de crise aguda, precisamos cobrar e exigir do Estado políticas públicas que protejam todas as nossas crianças.
Fernanda: A partir do século XX, em decorrência da Revolução Industrial, ficou evidente a exploração das crianças nas fábricas, porque elas eram mão de obra barata, não faziam muita oposição a seus patrões e passaram a substituir os homens que não estavam disponíveis para trabalhar. A partir dessa época, a exploração do trabalho infantil se tornou evidente a ponto de não ser mais ignorada pelo ordenamento jurídico, e, assim, várias normas internacionais passaram a incorporar o que hoje chamamos de “doutrina da proteção integral”. O Brasil ratificou os principais documentos internacionais que adotam tal doutrina. Então, por um lado temos a própria Constituição, que prevê, no art. 227, a doutrina da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que informa como essa doutrina precisa se materializar, sendo o Brasil signatário de diversos instrumentos internacionais que exigem que ele a cumpra.
Uma das características dessa doutrina do Brasil é que ela atribui ao Estado, à sociedade e às famílias o dever de dar concretude a todos os direitos que a criança tem. Ao fazer isso, a gente supera um modelo que até então era adotado no Brasil – o da doutrina da situação irregular –, em que, caso a família não tivesse condições de cuidar da criança, elas eram retiradas de sua família e institucionalizadas. Hoje, a doutrina da proteção integral não permite isso. Então, o Estado precisa dar condições para que as famílias se mantenham sem se valer do trabalho infantil, permitindo que essa criança goze de seus direitos de ser criança, com acesso a serviços de saúde, lazer, esporte.
A sociedade também tem seu papel e ela deve se manifestar principalmente nos conselhos: no Conselho Tutelar, no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, tomando assento nesses espaços coletivos e indicando políticas sociais e assistenciais para essas crianças.
Como tem sido o apoio do Sebrae na Campanha de 2020?
Luciana: O Sebrae é nosso parceiro. O Sebrae tem o projeto do empreendedorismo na escola, e o MPT, por sua vez, assina também um projeto voltado à educação. Em ambos os casos, o que se preconiza nesses projetos é a capacitação dos profissionais da educação, professores, técnicos e orientadores pedagógicos, a fim de que possam levar, no caso do MPT, a questão do trabalho infantil e do trabalho protetivo institucional para o território escolar, e, no caso do Sebrae, o empreendedorismo e a necessidade de tratar desse tema na escola.
Não vemos divergências entre esses dois assuntos. Na visão do MPT, pode haver cultura empreendedora, assimilação de valores empreendedores, desde que se respeitem os direitos trabalhistas, o direito ao não trabalho, o direito de se inserir no momento adequado no mercado de trabalho com todas as garantias previstas por lei. A união desses dois projetos é muito salutar, e estamos ansiosos para dar início a esse trabalho, que vai levar esses dois temas às escolas públicas mineiras.
Valendo-nos dessa parceria, fazendo o cruzamento dos dois projetos, começamos outras parcerias. Inclusive esta, com a campanha, que tem sido muito importante, já que o Sebrae é uma instituição capilarizada, com facilidade de acesso e comunicação com os municípios mineiros. É um desafio levar a campanha a todos os rincões do Estado mineiro, e o Sebrae está contribuindo com isso ao replicar a iniciativa em suas redes sociais, ao repassar a campanha em suas unidades locais.
Fernanda: A divulgação nas redes sociais, principalmente, permite que um público que não acessaria necessariamente a campanha o faça. Outra questão relevante dentro desses tipos de capacitação que fazemos tem sido a presença do Sebrae com palestra, colaborando na realização e na divulgação dos eventos.
Como as competências empreendedoras podem empoderar jovens e familiares no combate à realidade do trabalho infantil?
Luciana: Existe esse entendimento de que o MPT defende a Carteira de Trabalho assinada, exclusivamente. Não é bem isso: o que o MPT defende é o trabalho decente, o trabalho digno, que respeite os direitos da pessoa humana que vende e faz uso de sua força de trabalho e criatividade. Esse direito perpassa, sim, pela observação do ordenamento jurídico. Temos de diferenciar quem é, de fato, um empreendedor e quem é um trabalhador que deveria estar empregado em uma situação formal, com todos os direitos do trabalho reconhecidos.
Não somos contra o empreendedorismo, muito pelo contrário. A cultura empreendedora aumenta a criatividade, de inovação, de buscar novos caminhos. Tudo isso é fundamental na vida de qualquer pessoa. A cultura empreendedora deve certamente ser incentivada e pode ajudar até mesmo no combate ao trabalho infantil, fazendo com que essas famílias se empoderem e busquem novas formas de aquisição de renda.
Fernanda: A dignidade da pessoa humana é um valor fundamental dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O que o MPT combate são as fraudes, o trabalho não digno, a violação da dignidade do trabalhador. Isso não está vinculado ao empreendedorismo. O empreendedorismo é uma forma de ver e se colocar no mundo, de resolver problemas. O que não podemos permitir é que, sob o mote do empreendedorismo, existam fraudes nas relações de trabalho.
