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Se você já se perguntou se a busca pela equidade na educação é um plano mundial, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) pode ajudar a responder à questão. A iniciativa é um plano global que convida os países signatários – inclusive o Brasil – a atingir, até 2030, condições que permitam um mundo melhor para todos os povos. Trata-se de um ODS, que conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), que são, segundo a ONU, um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
O ODS de n.o 4, de Educação de Qualidade, é descrito como a busca por garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover a todos oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. E é nesse tema que vamos focar hoje: o que é, afinal, a equidade na educação e quais práticas são importantes para atingi-la? Confira!
O que é equidade na educação?
Entre os três significados que aparecem no Dicionário Michaelis, dois saltam aos olhos:
e·qui·da·de
sf
1 Consideração em relação ao direito de cada um independentemente da lei positiva, levando em conta o que se considera justo.
3 Disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.
Fonte: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/equidade/
Para entender o conceito, é fundamental saber distingui-lo de igual forma. A igualdade se baseia no princípio da universalidade, propondo que todas as pessoas sejam regidas pelas mesmas regras, com os mesmos deveres e direitos. A grande diferença para a equidade passa pela justiça social e se define bem com a famosa expressão aristotélica: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Ou seja, nem todos partem do mesmo lugar – alguns têm mais privilégios e, por isso, “saem na frente” – assim, é importante oferecer recursos que permitam essa equiparidade.
Quando vamos para o mundo da educação, a realidade brasileira tem um reflexo evidente. No estudo “Os desafios da inclusão escolar no ensino regular público de Barra do Garças“, isso é bem abordado. De acordo com o texto, via de regra, no Brasil, a estrutura educacional foi pensada para atender os que têm maior poder, que são mais capazes ou que têm mais facilidade de aprender. Por isso, para uma escola ser verdadeiramente inclusiva nos dias de hoje, deve-se pensar para além de práticas pedagógicas ou leis, ainda que elas devam fazer parte. Como é possível imaginar, mudar essa realidade não é simples nem acontece do dia para a noite – afinal, é um contexto estrutural. “A escola inclusiva pressupõe o reconhecimento e o respeito pela individualidade dos sujeitos. Mudar uma estrutura que já está consolidada em uma sociedade requer mais que leis e metodologias”, reforça a pesquisa.
Para Nilma Lino Gomes, educadora e ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em um depoimento publicado no texto da Porvir, olhar para a questão racial é fundamental para falar em equidade. Ela afirma ainda que um “repensar coletivo” deve preceder a mudança. “A equidade na educação deveria ser um caminho para que alcancemos uma educação democrática no sentido pleno da palavra. E que isso implique uma mudança institucional no campo das políticas educacionais, dos currículos, da relação professor-aluno, da formação inicial e da formação continuada de professores”, declara.
E, na prática, como apoiar a equidade na educação?
O estudo “Políticas públicas e gestão escolar para a equidade: desenvolvimento integral no Ensino Médio” reúne 94 recomendações para a gestão escolar promover a equidade na educação do Ensino Médio, separadas por categorias (Personalização e Autonomia; Participação e Democracia; Relação com o Território; Inclusão Social; Trabalho e Renda; Raça e Etnia; Gênero e Diversidade Sexual e Inclusão de Estudantes com Deficiência).
Elencamos 10 delas a seguir – que podem direcionar a atuação em todos níveis de ensino e para todos os membros da comunidade escolar, em especial a gestão:
– valorizar o(a) estudante como o ator ou a atriz principal do processo pedagógico, estimulando o seu protagonismo e a perspectiva colaborativa da gestão escolar;
– valorizar a diversidade social, levando em conta identidades individuais e coletivas, e a inclusão de pessoas com deficiência buscando fazê-lo de modo articulado;
– reivindicar e participar da elaboração de políticas governamentais que promovam a abordagem das identidades individuais e coletivas no ambiente escolar;
– abolir qualquer forma de seleção de estudantes, incluindo os(as) com deficiência, tanto durante a matrícula quanto na composição das salas de aula;
– valorizar as diferenças étnicas, sociais e culturais e os conhecimentos próprios, planejando os saberes a tratar, orientados pelas necessidades dos(as) educandos(as);
– apoiar diretamente estudantes com dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento e docentes no planejamento a partir das necessidades específicas dos alunos, identificadas por tutoria ou acompanhamento individualizado;
– incluir nas aulas ou atividades voltadas à construção do projeto de vida exercícios de projeção para o futuro para além da inserção no mundo do trabalho, tais como reflexões sobre as relações pessoais e familiares, bem como sobre as próprias juventudes;
– manter os(as) jovens informados(as) sobre seus espaços participativos para que os ocupem, aprendendo, inclusive a administrar as suas próprias regras de convivência e processos democráticos de decisão;
– identificar a existência de população jovem migrante ou de famílias migrantes, adaptando as atividades escolares a fim de conhecer e propor interlocuções com as culturas de origem dos(as) estudantes;
– reformular o Projeto Político Pedagógico da escola envolvendo estudantes, famílias, profissionais docentes e não docentes e agentes das comunidades na elaboração de conceitos, atividades e metas para garantir a permanência de jovens, bem como estratégias para ampliar as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento de estudantes, em parcerias estabelecidas com agentes, organizações e serviços do território.
>> Leia aqui as 94 recomendações
E você, já se sente preparado para contribuir com a equidade na educação em sala de aula? A equipe do CER preparou um Guia de planejamento didático inclusivo que pode enriquecer essa jornada: clique aqui e confira.
