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Os desafios do Novo Ensino Médio têm sido debatidos por especialistas e divide opiniões calorosas de diferentes grupos desde que o projeto de lei surgiu. Neste post, vamos aprofundar nesse cenário, considerando, em especial, a realidade das escolas públicas. Acompanhe!
Um breve resgate da proposta
O novo modelo foi instituído por lei em 2017, começou a ser implementado em 2022 e, desde então, é alvo de apontamentos – alguns pedem a sua revogação, outros solicitam ajustes.
O Novo Ensino Médio prevê a ampliação do tempo mínimo do estudante na escola (com aumento progressivo da carga horária até chegar a 3.000 horas ao final dos três anos); define uma nova organização curricular, mais flexível, com a oferta dos itinerários formativos aos estudantes, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional; e agrupa as disciplinas tradicionais por áreas do conhecimento.
Os desafios do Novo Ensino Médio, o status atual e a rede pública
Diante da pressão por críticas ao novo modelo, o MEC abriu, em meados de junho de 2023, uma consulta pública com o intuito de apresentar uma solução ao final das discussões. O fórum foi encerrado em 6/7/2023.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), por sua vez, elaborou um documento (com participação de secretários e técnicos das redes sociais), propondo alterações. O material foi apresentado em audiência pública. As principais mudanças sugeridas são:
- A diminuição da carga horária das disciplinas optativas, movendo 300 das 1.200 horas previstas para outras atividades – como recomposição da aprendizagem ou complementação da formação geral, conforme demanda de cada estado.
- A definição de um ponto de partida, uma base comum para os itinerários formativos. A proposta é que, a partir dessa “régua”, existam menos diferenças entre as disciplinas optativas oferecidas nas escolas do país.
E aqui entra um dado fundamental para entendermos o impacto das mudanças na rede pública e os desafios do Novo Ensino Médio: segundo o Consed, as Secretarias Estaduais de Educação são responsáveis por mais de 84% das matrículas de Ensino Médio de todo o país – atendendo a, de um total de 7,9 milhões, 6,6 milhões de estudantes.
A realidade das escolas públicas
Ao falar dos desafios do Novo Ensino Médio, os argumentos contrários levantam, entre outros pontos, o aumento da desigualdade entre estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada.
Entidades estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), estão entre os principais detratores da reforma. Os argumentos contrários se baseiam em:
- Falta de infraestrutura das escolas públicas para manter o novo formato, como salas de aulas insuficientes para abrigar a demanda de novas disciplinas.
- Com as novas ofertas, disciplinas clássicas podem ser negligenciadas, resultando, por exemplo, em poucas aulas de matérias como português e matemática.
- As opções de disciplinas optativas para estudantes de escolas públicas podem ser bem menores se comparadas a escolas privadas ou de cidades maiores, favorecendo a desigualdade.
Cláudia Costin, Diretora Geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (FGV CEIPE), publicou um artigo sobre o tema, levantando os desafios e as oportunidades do modelo. Segundo ela, o aumento das horas anuais implica em uma série de mudanças que não são exatamente simples. “Para além do grande esforço necessário para o resgate das aprendizagens perdidas em quase dois anos letivos inteiros de ensino remoto ou rodízio de alunos num processo semipresencial e o limitado acesso a equipamentos e conectividade por parte de inúmeros alunos da Educação Básica, o novo ensino médio trará diversas complicações logísticas e pedagógicas”, afirma a especialista.
As possibilidades do novo modelo
Tornar o Ensino Médio mais atrativo para os estudantes é um dos argumentos de quem é favorável ao novo modelo, como o MEC. Com base nessa perspectiva, e considerando a realidade das escolas públicas, os prós podem ser pensados com base nos tópicos abaixo.
- Aumento do espaço e da oportunidade para o estudante ser protagonista e atuar ativamente no seu próprio processo de desenvolvimento, aumentando o engajamento e diminuindo índices de evasão.
- Maior atratividade para os estudantes a partir dos itinerários formativos, que podem abraçar assuntos mais alinhados aos seus interesses.
- Maior facilidade na entrada dos jovens no mercado de trabalho, uma vez que há a proposta de formar o aluno em um curso técnico já nesse período.
- Ampliação do que é ensinado aos estudantes que, por meio das optativas, passam a absorver aprendizados que vão além das disciplinas clássicas, podendo se interessar por novos caminhos.
- Formação de jovens preparados para o futuro. “O trabalho mais importante será completado nos anos seguintes, com um esforço para termos uma educação contemporânea, que prepare os jovens para o futuro do trabalho e para uma vida significativa em sociedade. Isso significa não se limitar a um ensino superficial e conteudista e avançar para a formação de pensadores autônomos, capazes de formular seus próprios juízos frente a um mundo complexo”, afirma Cláudia Costin.
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