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OCDE é a sigla para Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Já o Saeb é o Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990 e o principal instrumento de acompanhamento e monitoração da Educação Básica brasileira. A avaliação é feita de forma abrangente, valendo-se de um conjunto de testes e questionários repetidos bienalmente na rede pública e, na rede privada, feita em caráter amostral. Com base nesses dados, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avalia a qualidade da Educação Básica brasileira. Os resultados permitem melhor direcionamento para elaboração, monitoramento e proposta de melhorias voltadas às políticas educacionais. Além disso, as informações extraídas do Saeb compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que aponta o fluxo e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Mais de três décadas depois, especialistas sugerem que é o momento de o Saeb ser revisto, uma vez que muita coisa mudou desde o seu surgimento. Uma publicação de agosto de 2022, no Nexo Jornal, escrita pela professora da Fundação Getúlio Vargas Priscilla Albuquerque Tavares, diz que “a atualização do sistema é essencial para que as próximas avaliações reflitam com coerência as mudanças curriculares que estão sendo implementadas no Brasil”. A matéria reforça ainda a data de “validade” da proposta. “Depois de mais de 30 anos de sua criação, precisa ser revisto urgentemente, alinhando-se aos novos contornos da educação brasileira e aos desafios do nosso tempo”, aponta a autora. Ela sinaliza que o mesmo assunto já foi pauta em outros países. “A pauta em discussão por aqui é a mesma já debatida em outros países, como Austrália, França e Singapura, que adequaram seus sistemas de avaliação em larga escala para contemplar reformas curriculares que almejam o desenvolvimento de novas competências entre os estudantes”, ressalta.
O que propõe a reforma do Saeb?
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz sete recomendações para a reforma do Saeb. O relatório anual da Fundação Lemann, que ofereceu apoio técnico na elaboração e divulgação do relatório “Reforma da Avaliação Nacional: Principais Considerações para o Brasil”, da OCDE, lista quais são essas sete propostas. Veja:
#1 Detalhar os processos de liderança e tomada de decisão para gerenciar as reformas do Saeb.
#2 Definir e comunicar os objetivos principais do futuro sistema de avaliação nacional.
#3 Alinhar a avaliação nacional à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
#4 Refletir sobre como o Saeb pode melhor apoiar as funções de prestação de contas do sistema e da escola.
#5 Maximizar o potencial formativo do Saeb para melhorar o ensino e a aprendizagem.
#6 Gerenciar a transição do Brasil para avaliações computadorizadas.
#7 Distinguir o papel do Saeb do papel do(s) exame(s) nacional(is) do Ensino Médio.
A importância do alinhamento entre o Saeb e a BNCC
Como sabemos, a BNCC é o documento que estipula os objetivos fundamentais de aprendizagem para cada uma das etapas da Educação Básica.
A professora Priscilla também foi autora do relatório “O que é urgente e crucial na reforma do Saeb?“, produzido com o apoio do Movimento pela Base, que apresenta um debate mais aprofundado sobre o tema. Em relação ao alinhamento com a BNCC, a docente é enfática. “Alinhar o Saeb com a BNCC significa compatibilizar o currículo e avaliação nacional, tornando-a, portanto, coerente”, ressalta.
Tal alinhamento chega também aos docentes, que sofrem um impacto positivo se essa avaliação é bem feita. Tavares diz que “quando a avaliação externa reflete claramente as expectativas de aprendizagem das diretrizes curriculares, há reflexos claros na prática pedagógica e no trabalho de professores e gestores, que culminam na adequada implementação do currículo”.
Como essa reforma impacta escolas e os professores
De maneira geral, as mudanças propostas na reforma do Saeb vão auxiliar na melhoria das políticas públicas educacionais, além de refletir melhor a realidade da sala de aula nos dias de hoje. Isso significa que os dados serão mais assertivos, direcionando, de modo mais eficaz, as ações que serão criadas para aperfeiçoar todo o processo de ensino-aprendizagem.
No texto do Nexo Jornal, Priscilla enfatiza que a mudança pode ampliar a contribuição pedagógica de maneira significativa. “A atualização é extremamente importante para que as próximas avaliações reflitam com coerência as mudanças curriculares que estão sendo implementadas no Brasil”, pontua a autora. Quando o assunto é o alinhamento às práticas da BNCC, também há promessa de ganhos. “O consenso entre esses especialistas em educação é que essa avaliação pode ampliar sua contribuição pedagógica, oferecendo subsídios consistentes para o trabalho de professores e gestores educacionais e apoiando a implementação das competências e habilidades propostas pela BNCC”, ressalta.
Essa reforma, especialmente no que tange ao alinhamento com a BNCC, é fundamental para nortear os passos dos educadores. O texto do relatório é claro sobre isso. “Os fundamentos pedagógicos da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do novo Ensino Médio introduzem uma nova orientação para uma aprendizagem baseada em competências e no desenvolvimento integral. O Saeb atual não dá conta de avaliar a aprendizagem sob essa perspectiva, afirma Priscilla. Caso continue dessa forma, os resultados das avaliações sempre serão incoerentes com a realidade, e, portanto, os insumos para a comunidade escolar de nada valerão.
“Para que o Saeb reflita as aprendizagens previstas pela BNCC e para que a avaliação induza adequadamente a mudança nos referenciais curriculares, é preciso que se realize uma revisão de seus descritores e itens e uma reformulação nas suas matrizes de referência que explicite as dimensões cognitivas, as habilidades e competências que se pretende medir e, em última instância, desenvolver”, sugere a professora.
Sobre os próximos passos, o relatório diz ser consenso entre os especialistas a responsabilidade de o Inep liderar a reforma. “Para isso, é preciso garantir sua independência e estabilidade, a partir da definição de uma estrutura de governança formal do Saeb que garanta qualidade, previsibilidade, transparência e seu contínuo aperfeiçoamento”, ressalta a autora.
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